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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira Filho, João Glicério de
Título
A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil Brasileiro
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
342.1625
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direito de família [
342.16
]
»»» Casamento [
342.162
]
»»»» Efeitos do casamento sobre a pessoa dos cônjuges. Deveres e direitos dos cônjuges [
342.1625
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista de direito empresarial: RDE
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004-, Belo Horizonte, Fórum.
Referência: n. 12, p. 157–173, jul./dez., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
2023-01-29T00:34:45.000Z [ 9569114 ]