Tipo
Artigo de revista
Título
Para que o natural não fique imutável
Data
2009
Ementa

Resumo:Analisa prorrogação do serviço de transporte público contestada por muitos juristas.

Sumário:A improrrogabilidade e sua [inexistente] fonte -- A [falsa] premissa da ilegitimidade -- Prorrogação como violação da Constituição -- Prorrogação é faculdade -- As algemas e como abri-las.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Justiça & cidadania
   Imprenta: Rio de Janeiro, O.S. Salles, JC editora, 1999.
   Referência: n. 106, p. 26–29, maio, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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