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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cintra, Antonio Carlos Fontes
Título
Legitimação da defensoria pública para propor ação civil pública
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.46218
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Partes no processo [
341.4621
]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [
341.46218
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 46, n. 184, p. 171–190, out./dez., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Senado Federal
2023-01-29T00:34:26.000Z [ 9568341 ]