Tribunal de Justiça de Minas Gerais., Breves comentários aos institutos da emendatio e mutatio libelli, à luz da Lei nº 11.719/08, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Coelho, Daniela Bertolini Rosa

Título

Breves comentários aos institutos da emendatio e mutatio libelli, à luz da Lei nº 11.719/08

Data

2009

Ementa

Sumário:Da correlação entre a acusação e a sentença penal -- Emendatio libelli -- Mutatio libelli.

Classificação (CDDir)

341.4333

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Acusação [ 341.4333 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
Descrição Física: 213 v.

   Referência: v. 60, n. 189, p. 19–21, abr./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD