Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios no plano diretor de Belém (lei nº 8.655 de 30 de julho de 2008), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Dias, Maurício Leal

Título

Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios no plano diretor de Belém (lei nº 8.655 de 30 de julho de 2008)

Data

2009

Classificação (CDDir)

341.374

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Fórum de direito urbano e ambiental
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.

   Referência: v. 8, n. 48, p. 63–68, nov./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD