Sumário:A mediação e a conciliação na legislação brasileira. Processo no âmbito dos Tribunais judiciais. Processo fora do âmbito dos Tribunais judiciais -- A mediação e a conciliação: distinção ou identidade -- Princípios gerais aplicáveis à mediação e à conciliação. Princípio da autonomia privada. Princípio da boa-fé. Princípio da confidencialidade. Princípio da igualdade das partes. Princípio da eficácia. Princípio da qualificação do mediador e do conciliador. Princípio da inafastabilidade da jurisdição.