Sumário:Fases do controle de constitucionalidade no Brasil -- Breves considerações sobre o desenvolvimento da jurisdição constitucional no Brasil : O sistema de defesa da Constituição no plano federal. O controle de constitucionalidade no plano dos Estados federados. A jurisdição constitucional sob a Emenda Constitucional n. 16, de 26 de novembro de 1965 : O controle de constitucionalidade sob a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e a Emenda Constitucional n. 1, de 17 de outubro de 1969.