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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pimenta, Marcos Rogério Lyrio
Título
A súmula vinculante nº 08 e o lançamento tributário
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.39861
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Parafiscalidade [
341.398
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 167, p. 99–106, ago., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:33:02.000Z [ 9564454 ]