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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida
Título
A (in)constitucionalidade do decreto que permite o abate de aeronaves
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.871
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [
341.8
]
»» Direito aéreo militar [
341.87
]
»»» Defesa antiaérea. Proteção antiaérea [
341.871
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 6, n. 32, p. 84–87, out./nov., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:32:59.000Z [ 9564359 ]