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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Thomaz, Afrânio Carlos Moreira
Título
Da imunidade dos entes autárquicos em relação ao IPTU de imóveis desafetados de suas finalidades essenciais
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.39452
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Imunidade [
341.39452
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista da Emerj
Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Referência: v. 12, n. 47, p. 177–189, 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:32:52.000Z [ 9564013 ]