Tipo
Artigo de revista
Título
As decisões vinculantes (precedentes) da justiça constitucional
Data
2009
Ementa

Sumário:Os dois grandes modelos de sistemas jurídicos: O precedente como instrumento inerente ao modelo judicialista, críticas e possibilidades. O precedente nos modelos de Direito legislado com Tribunal Constitucional ou equivalente -- Assimilação e problemas do precedente (constitucional) no modelo de Direito legislado : O problema das fontes do Direito. O impacto da decisão vinculante no modelo de sistema aberto de Direito. A independência do Judiciário e a livre convicção do julgador. A questão democrática.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 15–33, jul./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:32:38.000Z [ 9563408 ]