Tipo
Artigo de revista
Título
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
Data
2009
Ementa

Sumário:Ação popular e sua origem histórica -- A ação popular no Brasil -- A ação popular ambiental na constituição federal de 1988 : Instrumento processual, ao alcance do cidadão, vinculado aos interesses difusos. Os destinatários da norma ambiental. A cidadania plena pode admitir restrição de direitos? A legitimidade ativa na ação popular ambiental, em face do "novo conceito de cidadão".

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: p. 3–12, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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