Tipo
Artigo de revista
Autor
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
Título
Ação civil pública. Gratificação indevida de Presidente da Câmara. Legitimidade do MP
Data
2009
Classificação (CDDir)
341.2553
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poderes federais e regionais [ 341.255 ]
»»»» Municípios [ 341.2553 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 17, p. 589–586, 1. quinz. set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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