Tipo
Artigo de revista
Título
Regularização fundiária
Data
2009
Ementa

Sumário:Premissas: Faticidade e insustentabilidade. Responsabilidade dos entes federados. Renovação dos ciclos de exclusão e a necessidade de novas posturas. Regularização fundiária e o planejamento urbano. Função social da propriedade. Ponderação : direito à moradia X interesses econômicos. Mediação de interesses : uma questão de respeito.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 5, n. 25, p. 48–67, ago./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

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