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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Calcini, Fábio Pallaretti, 1979
Título
Responsabilidade tributária. O dever de observância ao devido, processo legal e motivação
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.3934
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
»»»» Sujeito passivo [
341.3934
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 164, p. 32–42, maio, 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:32:21.000Z [ 9562692 ]