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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Seoane, Diego Sales
Título
A imunidade prevista no artigo 149, parágrafo 2º, I, da Constituição Federal e a sua Aplicação à Contribuição Social sobre o Lucro - CSL
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.39452
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Imunidade [
341.39452
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 164, p. 7–13, maio, 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:32:21.000Z [ 9562690 ]