O litisconsórcio necessário "facultativo" na ação de embargos à arrematação à luz do princípio da instrumentalidade substancial das formas
Data
2009
Ementa
Sumário:Tipos de litisconsórcio -- A defesa do devedor e a ação de embargos à arrematação -- O princípio da instrumentalidade substancial das formas e o litisconsórcio necessário facultativo nos embargos à arrematação.