Tipo
Artigo de revista
Título
Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro
Data
2009
Ementa

Sumário:Possibilidade de revogar ou refazer efeitos do silêncio administrativo -- Controle do judicário em relação ao silêncio administrativo -- Prescrição e silêncio administrativo -- Responsabilidade do Estado em casos de silêncio administrativo.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 7, n. 25, p. 45–80, abr./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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