Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à novação concursal no direito da Espanha, Argentina, Portugal e Itália.
Sumário:A disciplina da novação no âmbito da concordata na regência do Decreto-Lei nº 7.661/1945 -- A novação no âmbito da recuperação judicial na disciplina da Lei nº 11.101/2005 -- Exame da validade e eficácia de cláusula inserida no plano de recuperação judicial estabelecendo a extensão da novação prevista no art. 59 da LRF aos coobrigados, fiadores, obrigados de regresso e avalistas.