Tipo
Artigo de revista
Título
Exercício da advocacia privada pelo advogado público
Data
2009
Ementa

Sumário:Da inconstitucionalidade da vedação para o exercício da advocacia privada : Ofensa ao art. 5º, IX e XIII da constituição. Ofensa ao princípio da proporcionalidade. Ofensa ao princípio da isonomia. Ofensa aos requisitos da urgência e da relevância para a edição de medidas provisórias -- As vantagens da liberdade para o exercício da advocacia privada : A proibição da advocacia privada como fator de enfraquecimento das carreiras da advocacia pública federal. Estímulo para que os advogados públicos exerçam clandestinamente a advocacia privada. Advocacia privada x magistério. O caráter meramente simbólico da jornada de trabalho de 40 horas semanais. Da alegação de que a liberação da advocacia privada pelos advogados públicos acarretaria "concorrência desleal" e "reserva de mercado" -- A ADIn 4.036/DF.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 12, n. 46, p. 208–231, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

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