Tipo
Artigo de revista
Autor
Barbosa, Andresa Wanderley de Gusmão
Título
Impropriedade terminológica do art. 16 da Lei Maria da Penha e sua forma de aplicação
Data
2009
Classificação (CDDir)
341.533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: n. 30, p. 4–5, 10 ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

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