Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul., Considerações sobre as alterações produzidas nos artigos 165,276, 277 e 306 do código de trânsito brasileiro pela lei 11.705/08, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Considerações sobre as alterações produzidas nos artigos 165,276, 277 e 306 do código de trânsito brasileiro pela lei 11.705/08

Data

2009

Ementa

Sumário:Considerações sobre os artigos 277, § 3º, e 165 do código de trânsito brasileiro -- O artigo 276 do código de trânsito brasileiro e o princípio da lesividade e da ofensividade -- Da necessidade de se dar interpretação conforme à constituição ao artigo 306 do código de trânsito brasileiro -- Da inconstitucionalidade dos artigos 165, 276, 277, § 3º, e 306 do código de trânsito brasileiro.

Classificação (CDDir)

342.1

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
Descrição Física: 69 v.

   Referência: v. 36, n. 114, p. 27–45, jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD