Tipo
Artigo de revista
Título
Defesa da Constituição em face do referendo da proibição de comercialização de armas de fogo e munições no território nacional
Data
2009
Ementa

Resumo:Apresenta tabelas e gráficos com dados estatísticos sobre: taxa de mortalidade por arma de fogo; taxas de roubo, assalto, sequestro e homicídio nos Estados Unidos; distribuição de armas de fogo por grupos de pessoas no Brasil.

Sumário:Da arguição de descumprimento de preceito fundamental e sua pertinência ao tratamento processual do caso concreto -- A defesa da Constituição contra a fraude política, a lesão de direitos fundamentais e a irresponsabilidade gestionária.

Classificação (CDDir)
341.55144
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Armas proibidas [ 341.55144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 23, n. 145, p. 283–350, jan./fev., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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