Tipo
Artigo de revista
Título
Anotações sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais
Data
2009
Ementa
Sumário:Juizados Especiais Cíveis estaduais e federais -- Competência dos Juizados Especiais Cíveis federais : Competência absoluta. Juizados Especiais federais para causas previdenciárias. Competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis federais. Reconhecimento da incompetência do Juizado Especial. Competência federal delegada a juízo estadual. Conflito de competência entre juiz federal de vara comum e juiz federal de juizado.
Classificação (CDDir)
341.41921
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais [ 341.41921 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais [ 341.41921 ]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Referência: v. 34, n. 173, p. 33–53, jul., 2009.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD
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