Tipo
Artigo de revista
Autor
Alves, Márcio Antonio
Título
A usucapião especial constitucional individual pro morare
Data
2009
Ementa

Sumário:Da usucapião : considerações gerais : Da usucapião constitucional : suas modalidades. A usucapião especial constitucional urbana individual pró-moradia. Da impossibilidade da usucapião especial constitucional urbana individual em bens públicos. Da concessão de uso de bens imóveis públicos. Do procedimento e da competência na ação de usucapião especial urbana individual.

Classificação (CDDir)
342.12324
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]
»»»»» Usucapião. Prescrição aquisitiva [ 342.12324 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 23, n. 145, p. 179–217, jan./fev., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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