Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à reforma constitucional no direito da República Checa, Namíbia, Grécia, Turquia, Portugal e Alemanha.

Sumário:A postitivação superconstitucional dos direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro e no direito constitucional comparado -- Constitucionalismo, democracia e cláusulas pétreas -- Síntese das diversas correntes de interpretação do art. 60, § 4º, IV, da CF/1988 -- Um passo além na interpretação do art. 60, § 4º, IV, da CF/88: direitos formal e materialmente fundamentais -- Aportes da filosofia constitucional contemporânea.