Decadência do Direito de constituir o Crédito Tributário em face da inocorrência de decisão tempestiva da autoridade administrativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Machado, Hugo de Brito, 1940

Título

Decadência do Direito de constituir o Crédito Tributário em face da inocorrência de decisão tempestiva da autoridade administrativa

Data

2009

Classificação (CDDir)

341.394144

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Conceito [ 341.3941 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 163, p. 57–63, abr., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ