Resumo:Aborda a validade da cláusula de exclusividade nos contratos a tempo parcial na qual não é proibida desde que preenchida as exigências definidas pela jurisprudência.

Sumário:Condições de validade -- Exigências para a licitude da cláusula -- Não exigência de contrapartida financeira -- Sanções em caso de ilicitude -- As sanções -- Os efeitos da nova jurisprudência.