Tipo
Artigo de revista
Título
O contrato de consórcio e o direito do consumidor, após a vigência da lei 11.795/2008
Data
2009
Ementa

Sumário:A natureza jurídica da relação entre consorciado e administradora de consórcio. Relação jurídica de consumo -- O poder normativo do Bacen conferido pela lei 11.795/2008 para fixar condições mínimas do contrato de consórcio -- A disciplina do contrato de consórcio na lei 11.795/2008 e o "diálogo" necessário como o código de defesa do consumidor.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 18, n. 70, p. 9–40, abr./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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