Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Sobre o cabimento da ação rescisória com fundamento em violação à literal proposição de súmula vinculante, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Passoni, Marcos Paulo

Título

Sobre o cabimento da ação rescisória com fundamento em violação à literal proposição de súmula vinculante

Data

2009

Ementa

Sumário:Generalidades relativas ao inc. V do art. 485 do CPC -- Violação à súmula vinculante como causa de pedir da ação rescisória.

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 34, n. 171, p. 242–248, maio, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD