Tipo
Artigo de revista
Título
Condições e possibilidades de implementação da multa ante o não cumprimento voluntário da decisão condenatória
Data
2009
Ementa

Sumário:Da lei 11.232: o sincretismo processual nas obrigações de quantia certa -- Da natureza jurídica da multa do art. 475-J do CPC -- Do marco inicial quanto à incidência da multa: a questão da necessidade ou não de intimação do devedor ao cumprimento voluntário da decisão à luz da doutrina -- Do marco inicial quanto à incidência da multa: a questão da necessidade ou não de intimação do devedor ao cumprimento voluntário da decisão à luz da jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 36, n. 113, p. 107–129, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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