Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Art. 745-A do CPC, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins Filho, Marcos Simões

Título

Art. 745-A do CPC

Data

2009

Ementa

Sumário:A regra prevista no art. 745-A do CPC : causa final -- Requisitos para o deferimento do "favor legal" estabelecidos pelo art. 745-A do CPC : interpretração além da literalidade do dispositivo -- A oposição de credor ao pedido de parcelamento da dívida : o "favor legal" não pode ser realizado à sua custa.

Classificação (CDDir)

341.46524

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Embargos diversos, arresto [ 341.46524 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 34, n. 170, p. 95–114, abr., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD