Sumário:Direitos fundamentais : teoria absoluta; teoria relativa; colisão de direitos fundamentais; ponderação de interesses X motivação; teoria de Habermas -- Devido processo legal e princípio da razoabilidade -- Razoabilidade e ponderação de interesses : judiciário e ponderação de interesses; judicial self-restraint -- Teoria do mínimo existencial : mínimo social e políticas públicas -- O princípio da justiça : Rawls: interpretação X consenso; Overlapping consensus.