As alterações trazidas pela Lei 11.232/2005 (execução da sentença condenatória mediante mera fase incidental no processo já instaurado, intimação do devedor - e não citação -, defesa através de impugnação, etc) aplicam-se à execução de alimentos?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

As alterações trazidas pela Lei 11.232/2005 (execução da sentença condenatória mediante mera fase incidental no processo já instaurado, intimação do devedor - e não citação -, defesa através de impugnação, etc) aplicam-se à execução de alimentos?

Data

2009

Ementa

Sumário:Parte 1: Não / Daniel Roberto Hertel -- Não / Murillo Sappia Gutier -- Parte 2: Sim / Wellington Luzia Teixeira.

Classificação (CDDir)

341.46

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista brasileira de direito processual: RBDPro
Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.

   Referência: v. 17, n. 65, p. 215–227, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ, TJD