É possível o uso da multa (astreintes), prevista no art. 461 do CPC, em prol da satisfação de obrigação de pagar quantia em dinheiro, devidamente calcada em título executivo (judicial ou extrajudicial)?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

É possível o uso da multa (astreintes), prevista no art. 461 do CPC, em prol da satisfação de obrigação de pagar quantia em dinheiro, devidamente calcada em título executivo (judicial ou extrajudicial)?

Data

2009

Ementa

Sumário:Sim / Silas Silva Santos -- Sim / Eduardo José da Fonseca Costa.

Classificação (CDDir)

341.46

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista brasileira de direito processual: RBDPro
Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.

   Referência: v. 17, n. 65, p. 207–214, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ, TJD