Tipo
Artigo de revista
Título
Teto constitucional
Data
2009
Ementa

Sumário:Gestão de riscos no serviço público -- As prerrogativas contratuais da administração pública -- Alterações unilaterais expressas -- Alterações passíveis de introdução no contrato mediante acordo -- Intangibilidade das cláusulas econômico-financeiras -- Formalização das alterações contratuais -- Perfil genérico das alterações contratuais: Alterações qualitativas e quantitativas. Requisitos necessários das alterações unilaterais. Contratos de valor estimado. Alterações contratuais decorrentes de fusão, cisão ou incorporação da contratada.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 4, n. 40, p. 185–210, abr., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TJD

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