O instituto da prescrição e da decadência das contribuições de seguridade social após a edição da Súmula Vinculante N. 8 do Supremo Tribunal Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O instituto da prescrição e da decadência das contribuições de seguridade social após a edição da Súmula Vinculante N. 8 do Supremo Tribunal Federal

Data

2009

Ementa

Sumário:A lei complementar no ordenamento jurídico brasileiro : conceito e hierarquia -- As normas dos artigos 173 e 174 do CTN -- Prescrição e decadência na Lei Nº 8.212/91 -- A Súmula Vinculante n. 8.

Classificação (CDDir)

341.39445

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Prescrição [ 341.39445 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
Descrição Física: 33 v.

   Referência: v. 26, n. 303, p. 114–123, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN