Tipo
Artigo de revista
Título
Ação de modificação de regime matrimonial de bens
Data
2009
Ementa

Sumário:Da inalterabilidade do regime de bens no Código Civil de 1916 à possibilidade de alteração no Código Civil de 2002 -- Atuação do Ministério Público e intervenção de terceiros.

Classificação (CDDir)
342.16264
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento [ 342.1626 ]
»»»»» Regime de comunhão universal [ 342.16264 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 73, p. 36–47, abr., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:30:13.000Z [ 9557700 ]