Breves considerações acerca da nova execução provisória da sentença no código de processo civil
Data
2009
Ementa
Sumário:Princípios e regras aplicáveis à execução provisória : identidade do meio executório (art. 475-O, caput, do CPC) -- Restituição ao estado anterior -- Caução : hipóteses de dispensa da caução (art. 475-O, § 2º, CPC).