Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cardoso, Oscar Valente
Título
Legitimidade para a Restituição de Imposto de Renda retido na fonte de servidores públicos estaduais e municipais
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.3946
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Restituição de tributos [
341.3946
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 161, p. 58–69, fev., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:29:49.000Z [ 9556515 ]