Tipo
Artigo de revista
Título
Intimações eletrônicas no regime da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006
Data
2009
Ementa

Sumário:Intimações pelo Diário da Justiça Eletrônico : Excluídos da comunicação eletrônica. Oficiosidade das informações prestadas pela internet anteriormente à vigência e operacionalização da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 -- Intimações pela publicação em portal próprio dos tribunais : Intimações urgentes e hipóteses de burla ao sistema. Pessoalidade das intimações eletrônicas via portal.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 72, p. 111–121, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:29:40.000Z [ 9556034 ]