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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Decomain, Pedro Roberto
Título
Competência para ação popular
Data
2009
Ementa
Sumário:
Inexistência de hipóteses de competência por prerrogativa de função.
Classificação (
CDDir
)
341.4622
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Ações civis em geral [
341.4622
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.
Referência: n. 70, p. 113–126, jan., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:29:25.000Z [ 9555381 ]