Resumo:Trata da análise de três correntes quanto à responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais; uma a ratifica, pautando-se pela Constituição Federal, outra a refuta e outra que considera que o Estado tem responsabilidade objetiva em caso de "condutas dolosos" do magistrado.
Sumário:A corrente que refuta a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais -- A corrente que separa condutas dolosas de condutas culposas.