Tipo
Artigo de revista
Título
Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário (lei n. 11.418/2006)
Data
2008, 2007
Ementa

Sumário:Recurso extraordinário e noção de repercussão geral -- Lei n. 11.418, de 19.12.2006 : Conceito de repercussão geral. Presunção legal da existência de repercussão geral. Demonstração da repercussão geral como preliminar das razões recursais. Competência para o exame do requisito da repercussão geral. Momento para a apreciação da repercussão geral. Irrecorribilidade e eficácia do ato decisório que "rejeita" a repercussão geral -- Intervenção do amicus curiae -- Repercussão geral e multiplicidade de recursos sobre idêntica controvérsia -- Julgamento público e motivado.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista IOB de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 4 v.
   Referência: v. 9, n. 56, p. 7–17, nov./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD
 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 145, p. 151–162, mar, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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