Resumo:"O presente estudo tem por escopo justificar, fundamentalmente, a necessidade da imposição aos poluidores da responsabilidade de custear a perícia para quantificação do dano ambiental [...]."

Sumário:Exordial postulatória. Natureza jurídica documento público presunção de autenticidade/legitimidade. -- Responsabilidade ambiental objetiva da causalidade normativa. -- Defese processual dos direitos transindividuais composição dos conflitos. Sistema processual próprio.