Resumo:Aborda a responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos diante do direito ambiental brasileiro, abrangendo sua definição, suas previsões legais e conseqüências geradas ao agente público, enfocando também a improbidade administrativa.
Sumário:O agente público -- Da responsabilização por danos ao meio ambiente -- Das esferas de responsabilização -- Da responsabilidade civil -- Improbidade administrativa -- Da responsabilidade penal -- Da responsabilidade administrativa.