Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos das limitações ao direito à moradia
Data
2008
Ementa

Sumário:A defesa da propriedade absoluta -- Deficiências dos planos diretores -- Propriedade publica -- Falta de efetividade dos direitos sociais -- Falta de efetividade da legislação urbanística -- Relações entre particulares -- Conflitos entre as funções do poder -- Reserva do possivel.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Faculdade de Direito / Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP).
   Imprenta: São Paulo, USP, 1934.
   Referência: v. 103, p. 991–1026, jan./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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