Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Aspectos relevantes de elaboração de leis à luz do ordenamento jurídico vigente
 

Data
2008
 

Ementa

Sumário:A técnica legislativa: Referências legislativas. Como redigir normas? : Apresentação material do ato legislativo. Apresentação formal do ato legislativo. O manual de redação da Presidência da República. O manual de técnica legislativa do Senado Federal -- Processo legislativo : Procedimentos legislativos: Procedimento legislativo ordinário. Procedimento legislativo sumário. Procedimentos legislativos especiais -- Efeito repristinatório -- O poder constituinte decorrente.

 

Classificação (CDDir)
340.328
 

 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Técnica legislativa [ 340.328 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2008
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 22 Região. --
   Imprenta: Teresina, Tribunal Regional do Trabalho da 22 Região, 1993.
   Referência: v. 5, n. 1, p. 97–121, jan./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
 



Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2017-02-08T19:32:20.000Z [ 8301147 ]