Tipo
Artigo de revista
Título
Súmula vinculante =
Data
2008
Ementa

Sumário:Efeito vinculante existente -- Requisitos legais para a edição da súmula vinculante -- Da norma regulamentadora -- A súmula vinculante como alternativa para a celeridade e efetividade jurisdicional.

Classificação (CDDir)
340.143
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [ 340.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Cadernos de direito / Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep).
   Imprenta: Piracicaba, Universidade Metodista de Piracicaba Unimep, 2003.
   Referência: v. 8, n. 14, p. 37–52, jan./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:36:12.000Z [ 9572596 ]