Súmula vinculante e as repercussões no âmbito da administração pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rêgo, Lorena de Paula da Silva

Título

Súmula vinculante e as repercussões no âmbito da administração pública

Data

2008

Ementa

Sumário:Necessidade de adequação do instituto à prática jurisdicional : a tríade lei, justiça e segurança jurídica - - A importância do princípio da igualdade como pressuposto da segurança jurídica e da justiça -- O princípio da igualdade e as decisões judiciais.

Classificação (CDDir)

340.143

DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [ 340.14 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará
Imprenta: Belém, Procuradoria Geral do Estado do Pará, 1985.

   Referência: n. 18, p. 173–192, jan./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN